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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:40
Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público
Este trabalho é resultado da observação, da reflexão, do aprendizado, da experimentação e das ousadias de cada dia em que foi possível vencer a barreira da burocracia que se basta em si, para olhar para frente e vislumbrar que no fim do túnel existe uma luz. Existe uma razão e algo bom a se realizar. É fruto, principalmente, do desejo de lançar um pouco de luz no caminho para aqueles que começam hoje a percorrê-lo, e também para aqueles que como nós começaram a trilhá-lo na escuridão da complexidade, da falta de sistematização e consolidação, dos tabus, dos conceitos e preconceitos que assombram os gabinetes abarrotados das fazendas públicas e dos compartimentos judiciários O conteúdo do texto a seguir se alicerça não somente numa visão da prática da advocacia pública fazendária, na matéria específica de que trata. Também se baseia nisso. Mas, principalmente, se funda numa visão de Direito como suporte de realização da fraternidade, e numa concepção de processo como instrumento de construção de resultados mais nítidos e tempestivos. A propósito, sob a luz da teoria dos princípios, precisamos descobrir e explorar o que pode nos acrescentar de valor o princípio da "fraternidade". Iniciamos relatando os desafios que nos foram apresentados pela necessidade prática diária, assim como esclarecendo as formas e estratégias jurídicas práticas, que utilizamos para modificar a abordagem dos problemas de maneira a construir um meio mais objetivo, simples e efetivo de alcançar o resultado proposto, que era a recuperação dos créditos públicos emaranhados nos processos falimentares e execuções fiscais em face de falências e recuperações judiciais
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: flaviocabral_@hotmail.com.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Monitoramento eletrônico do preso: Lula decepou o populismo penal
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:20
O Brasil foi descoberto por acaso?
A resposta à pergunta ao que tudo indica, tem que ser positiva, consoante o historiador Joaquim Romero Magalhães. O Brasil então seria fruto de um fenômeno que se chama serendipidade, que consiste na descoberta por acaso de algo distinto do que se procurava; nas interceptações telefônicas isso é frequente: procura-se prova de um crime e encontra-se outro crime; procura-se prova contra um determinado criminoso e encontra-se outro
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:05
Lei das milícias e do extermínio (12.720): Desastre legislativo
Se uma lei com apenas dois ou três artigos está gerando tantas críticas, imaginem a reforma do Código Penal inteiro, que envolve religião, filosofia, crenças sociais, convicções morais e éticas, doutrinas penais etc
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:06
Prisão preventiva do Lula: posição do STF sobre a preventiva
A decisão será da juíza do caso. Eventual habeas corpus deve ser impetrado no Tribunal de Justiça de SP. O caso não é da competência do juiz Moro, nem da Justiça federal.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Lei da detração (12.736) e suas complicações
O objetivo da nova lei é que o juiz considere o tempo de prisão provisória (e administrativa e de internação) também para o efeito da fixação do regime inicial de cumprimento da pena
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:40
Mais Médicos: povo morrendo nas filas e nós discutindo ideologias e raças!
O mundo civilizado, sobretudo desde o século XIX, despreza patentemente e condena o Brasil e toda América Latina em razão do seu atraso e da sua enorme ignorância
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:10
?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?
Não estão entendendo nada do Brasil contemporâneo os que estão vendo os ?rolezinhos? como meras brincadeiras da juventude, molecagem, ?Occupy Shopping? ou como simples iniciativas de alguns ?vagabundos? marginalizados da periferia. Eles, na verdade, não passam de uma resistência ativa de primeiro grau (na escala ?Richter? dos protestos ou contestações sociais)
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:20
Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue
Os países político-criminalmente fracassados (Brasil, por exemplo) são os que não praticam nenhum tipo de prevenção social e tampouco contam com estrutura burocrática eficiente para garantir a certeza do castigo
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10
É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia
Todos os protestos legítimos fazer parte da democracia, que vem (veja Wikipedia) de "demo+kratos", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por meio de representantes eleitos, que é a forma mais usual)
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:40
Quanto mais igualdade, menos delitos violentos
O processo de degeneração das políticas públicas de ?combate? ao crime violento no Brasil está mais do que evidente
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:53
Tortura e direitos humanos
Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:15
Mídia e garantias penais: barbárie ou civilização?
O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
Do consentimento do ofendido
Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:25
Série ‘You’ serve de alerta para os riscos na exposição virtual
Autor: Dr. Luiz Augusto Filizzola D'Urso. Recentemente lançada no Netflix, a série ‘You’ (Você em
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:30
Em tempos de Cibercrimes
O presente artigo discorre sobre os crimes cometidos na internet.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:24
Fake News na internet
O presente artigo discorre sobre fake news na internet.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:53
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presente artigo discorre sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.
